O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira, 27 de março, que qualquer discussão na esfera judicial sobre a privatização da Eletrobras será uma decisão de governo e não sua, como titular da pasta. Silveira criticou o modelo de venda do controle da empresa, mas reconheceu que a desestatização é um fato consolidado.

“Eu entendo que realmente há uma consolidação em termos da natureza jurídica da Eletrobras. O governo tem todo o direito, e aí é uma decisão de governo, não do ministro de Minas e Energia, de fazer uma discussão nesse sentido”, afirmou durante a Arko Conference 2023. Para o ministro, ninguém pode prever o resultado de uma eventual judicialização. A possibilidade de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal foi mencionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Silveira explicou que quer tratar a Eletrobras de acordo com o status atual da empresa, cobrando respostas objetivas e considerando a posição estratégia que a ex-estatal ocupa na geração e na transmissão de energia elétrica. “Tenho que tratar a Eletrobras cobrando dela plano de investimento, assistência à população.”

Ele criticou, no entanto, a privatização, afirmando que pelos modelos de corporação que conhece no Brasil e no mundo, o que foi adotado pelo governo passado é um modelo injusto. “A nossa golden share é vergonhosa. Ela não serve para absolutamente nada”, afirmou o ministro.

Ele também questionou a limitação do poder de voto. “Quem tem 40% não pode ter 1%, não pode ter um conselheiro em nove. É um modelo de corporação que não atendeu, na minha opinião, um mínimo de segurança estratégica para o povo brasileiro.”

Concessões e modernização

Para o ministro de Minas e Energia, o momento atual é um cenário fértil para se discutir a questão do preço da energia elétrica. Ele afirmou que é preciso mais proximidade e foco no segmento da distribuição, considerando a renovação das concessões que vencerão nos próximos anos. “Acho que dentro das concessões não há que se falar em onerosidade da outorga, a não ser que seja para melhorar o preço.”

Silveira também defendeu a separação das empresas que são saudáveis do ponto de vista financeiro daquelas que tem dificuldades. Sobre o o PL 414, disse que tem conversado muito com o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Fernando Coelho Filho (União-PE).